A Proposta de Emenda Constitucional 300 que prevê a padronização dos salários de policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros teve apoio de seis parlamentares de Mato Grosso do Sul. No total, a PEC teve apoio de 321 deputados, mesmo assim, não foi votada.
Os parlamentares Antônio Carlos Biffi (PT), Antônio Cruz (PP), Dagoberto Nogueira (PDT), Geraldo Resende (PMDB), Marçal Filho (PMDB) e Nelson Trad (PMDB) assinaram o requerimento para destrancar a pauta e votar a PEC. Apenas os deputados Waldemir Moka (PMDB) e Vander Loubet (PT) não assinaram o requerimento.
Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Simpol) Alexandre Barbosa, essa falta de empenho dos deputados em votar a PEC será refletido ainda esse ano que é ano de eleição. “Os deputados que não assinaram o requerimento e trataram com descaso a nossa PEC vão ser lembrados no dia das eleições pelos policiais civis de Mato Grosso do Sul”, desabafa.
Crise
Após lideranças do governo e da oposição se unirem contra a proposta, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar uma comissão para discutir a PEC 300. O colegiado, que ainda não tem data para ser instalado, tentará elaborar uma redação de consenso para a proposta.
Formada por seis deputados (três governistas e três da oposição), a comissão também poderá analisar outras PECs relacionadas à segurança pública, como a 308/04, que cria a Polícia Penal.
Formada por seis deputados (três governistas e três da oposição), a comissão também poderá analisar outras PECs relacionadas à segurança pública, como a 308/04, que cria a Polícia Penal.
Mal estar
Temer encerrou a reunião de líderes desta terça irritado com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que transmitiu, em tempo real, via Twitter, as opiniões das lideranças da Casa sobre a PEC 300.
Impacto na contas
Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica.
A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.
Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara.
O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.
Pressão
A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.
Por: Eduardo Penedo (www.capitalnews.com.br)
