6.10.09

Legislação atualizada sobre APH

Todo profissional deve conhecer o ordenamento jurídico ao qual está submetido. A atividade de socorrista de resgate, realizada pela quase totalidade dos corpos de bombeiros do Brasil, é regida por algumas normas de órgãos ligados à área de saúde. Pois é, não consistem em legislações oriundas do meio militar. Tal fato se justifica pois, na doutrina moderna, o APH se enquadra como atividade pertinente à área médica. Tal legislação aborda questões que vão desde a organização do serviço de atendimento pré-hospitalar, composição padrão das viaturas em todos os seus tipos, aspectos pertinentes à formação do socorrista, atuação e perfil de todos os profissionais que atuam neste segmento etc. Seguem alguns links contendo o embasamento legal dado ao APH no Brasil por órgãos como o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. Portaria 2048/2002 - Ministério da Saúde: DOWNLOAD Parecer do COREN sobre Portaria 2048: DOWNLOAD Resoluções 1671 e 1672 - Conselho Federal de Medicina - Regulam o APH e o transporte inter-hospitalar no Brasil:DOWNLOAD